Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Despedida. Motivação. Empresa pública. Reintegração

Conceito de ação

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.

Supremo Tribunal Federal decide na quinta-feira sobre prisão após 2ª instância

Em fevereiro, o STF decidiu, por 7 a 4, permitir que as penas passassem a ser executadas antes de as possibilidades de recursos serem esgotadas.

Administrativo. Desapropriação Indireta. Imóvel particular ocupado para construção de Rodovia

Apelação Cível e Reexame necessário

Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais.

Recurso adesivo não conhecido.

STJ rejeita HC em favor de Thor Batista no caso de atropelamento de ciclista

Tribunal considerou que pedido foi ilegítimo, por não ter sido feito por defensor de réu

Instituto de Defesa do Direito de Defesa repudia postura de JB

Para o IDDD, a conduta do presidente do Supremo revela seu desprezo a argumentos diversos e à necessária contraposição de ideias em regime democrático

Incompetência da justiça do trabalho para execução das parcelas relativas ao período em que reconhecido o vínculo de emprego.

Contribuições previdenciárias.

Empresa inscrita no sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte.

Contribuição sindical. Isenção.

Agravo de instrumento em recurso de revista em recurso de revista. Trabalhador rural.

Horas in itinere.

Recurso de embargos interposto pelo reclamante preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Acidente do trabalho. Pensão vitalícia. Fixação do montante.

Responsabilidade subsidiária.

Abrangência. Multas convencionais.

Horas -in itinere. Invalidade.

Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.

Processual civil. Embargos de declaração.

Ausência de omissão, obscuridade ou contradição.

Direito do consumidor. Cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais.

Preliminar afastada. Segurado aposentado por invalidez pelo órgão oficial (INSS). Pretendida comprovação da inabilitação para o labor desnecessária ante a percepção do benefício previdenciário. Obrigação da seguradora de efetuar o pagamento da indenização.

OEA começa a julgar Brasil por crimes praticados na ditadura

Ministro nega liminar para acusados de homicídio presos preventivamente no Pará desde 2003

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar em Habeas Corpus (HC 102668) para A.P.S.N. e J.B.C.C., presos preventivamente desde março de 2003 acusados pela prática de homicídio qualificado no estado do Pará.

Reconhecida repercussão geral em caso de reeleição de integrante do MP

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597994, que discute a possibilidade ou não de reeleição de integrante do Ministério Público (MP) para cargo do Executivo, mesmo após a vedação constitucional.